| Projeto: |
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PL 440 20/06/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-440/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0440-2007 |
| Promovente: |
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Senival Moura |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODA A FROTA DE VEÍCULO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE OU QUE PRESTEM SERVIÇOS A ESTA, SEREM MOVIDOS À COMBUSTÍVEL; GÁS NATURAL, ÁLCOOL ETANOL, ELETRICIDADE, BIODIESEL OU OUTRA FONTE DE ENERGIA MENOS POLUENTE |
| Assunto: |
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ALCOOL HIDRATADO / BIODIESEL / COMBUSTIVEL / CONTROLE DA POLUICAO / ENERGIA ALTERNATIVA / ENERGIA ELETRICA / FROTA / GAS NATURAL / INCENTIVO FISCAL / LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) / MEIO AMBIENTE / ODM7 / ONIBUS / ORGAOS MUNICIPAIS / PMSP / POLUICAO DO AR / SUBSTITUICAO / TRANSPORTE COLETIVO / VEICULOS A ALCOOL / VEICULOS A GAS NATURAL / VEICULOS A OLEO DIESEL / VEICULOS ELETRICOS / VEICULOS MOVIDOS A COMBUSTIVEIS LIQUIDOS / VEICULOS OFICIAIS / VEICULOS PARA PRESTACAO DE SERVICOS / VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0440-2007
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| Veto: |
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ver documento Vepl0440-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/06/2007 | Encaminhado em 06/08/2007 | | CCJ | Recebido em 06/08/2007 | Encaminhado em 08/01/2008 | | SGP21 | Recebido em 06/05/2008 | Encaminhado em 17/12/2009 | | SGP23 | Recebido em 17/12/2009 | Encaminhado em 12/02/2010 | | SGP22 | Recebido em 12/02/2010 | Encaminhado em 12/02/2010 | | CCJ | Recebido em 18/02/2010 | Encaminhado em 15/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 15/03/2010 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 08/08/2013 | | SGP21 | Recebido em 08/08/2013 | Encaminhado em 22/10/2019 | | SGP23 | Recebido em 22/10/2019 | Encaminhado em 23/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 24/10/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 184, Legislatura 14 em 05/12/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 75, Legislatura 15 em 10/12/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4452/2009 de 17/12/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 22/01/2010 atraves do(a) OF. ATL Nº 25/2010, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl nº 440/2007 de autoria do vereador senival moura, atraves do Documento Recebido nro. 460/2010
Oficio CMSP 1834/2019 de 11/10/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/10/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |